A Olivério, Merenciano – Sociedade de Advogados (ou simplesmente “Olivério, Merenciano - Advocacia Empresarial” ) tem grande apreço pela privacidade de seus clientes, colaboradores e parceiros. Assim, a presente Política de Privacidade cuida da diretiva adotada em relação à recepção, armazenamento e utilização das informações disponibilizadas para acesso e utilização dos serviços advocatícios e de consultoria jurídica prestados, descrevendo como e por que são coletados, armazenados e tratados os dados pessoais; fornecendo também informações sobre os direitos de seus titulares.

Aplica-se a presente Política a todos os dados pessoais fornecidos à Olivério, Merenciano por qualquer pessoa física diretamente ou por terceiros que os compartilhem. A Olivério, Merenciano pode usar os dados pessoais para as finalidades estabelecidas nesta Política, bem como para aquelas constantes dos tópicos específicos sobre a coleta, de forma alinhada com os atuais padrões de conformidade aceitos, e que são periodicamente atualizados e revisados para a plena privacidade dos titulares dos dados.

Medidas de segurança

A Olivério, Merenciano assume o compromisso de tratar todos os dados pessoais a que tiver acesso da melhor e mais segura forma possível, não os compartilhando publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei, protegendo-os contra acessos não autorizados.

A Olivério, Merenciano faz uso de sistemas de segurança, regras e outros procedimentos internos de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como prevenir o acesso não autorizado aos mesmos, seu uso impróprio, sua divulgação, perda ou destruição.

Base legal para a coleta e tratamento de dados pessoais

A Olivério, Merenciano tratará os dados pessoais a que tiver acesso única e exclusivamente desde que tal tratamento tenha a devida fundamentação legal. Assim, nos termos da lei, o tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:

(i) desde que o titular tenha dado o devido consentimento; ou
(ii) seja necessário para cumprir um contrato assinado com o titular; ou
(iii) seja necessário para alcançar os legítimos interesses da Olivério, Merenciano; ou
(iv) seja necessário para cumprir com uma obrigação legal.

Os direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais (clientes, colaboradores e parceiros pessoa física), é detentor dos seguintes direitos:

(i) confirmação da existência de tratamento de quaisquer dados pessoais;
(ii) acesso aos dados de forma clara, adequada e ostensiva;
(iii) informações sobre fontes das quais os dados foram coletados, a finalidade de seu uso, o período durante o qual ficarão armazenados, bem como as entidades públicas e privadas com as quais os dados pessoais foram compartilhados;
(iv) correção de dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados;
(v) eliminação dos dados pessoais a qualquer momento, exceto em caso de obrigação legal de retenção;
(vi) anonimização ou o bloqueio, a qualquer momento, dos dados pessoais que não sejam necessários ou não sejam tratados de acordo com a lei;
(vii) revogação do consentimento de tratamento de dados, a qualquer momento.

Caso ainda o titular de dados não queira receber nenhuma correspondência ou material informativo jurídico, tem a opção de entrar em contato com a Olivério, Merenciano pelo e-mail: dpo@omladvogados.com.br

Esse e-mail está também disponível para que o titular de dados pessoais exerça os os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê, bem como esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais.

Dados pessoais coletados pela Olivério Merenciano e finalidades

Sempre comprometida com a transparência sobre como é feito o tratamento dos dados pessoais, a Olivério, Merenciano pode ainda precisar tratá-los para outras finalidades não descritas na presente Política de Privacidade, situação esta para a qual haverá sempre a solicitação do consentimento do titular, exceto se o tratamento for feito para cumprimento de uma obrigação legal ou em defesa dos legítimos interesses da Olivério, Merenciano.

A Olivério, Merenciano poderá coletar e tratar os dados pessoais do titular por meio de solicitações específicas via meio físico ou digital, para a prestação de serviços jurídicos contenciosos ou consultivos e a para gestão da relação contratual com clientes, colaboradores e parceiros.

Clientes
Os dados pessoais dos clientes, incluindo mas não se limitando a, nome, qualificação civil, documentos de identificação como RG, CPF e Título de Eleitor, endereço, profissão, detalhes da vida privada e profissional, filiação e/ou familiares, estado civil, foto, CTPS, NIS, NIT, PIS/PASEP, dados bancários, de aplicações, tributários e de renda; e ainda dados pessoais contidos em documentos necessários à prestação de serviços advocatícios, tais como consultoria especializada ou representação em processos judiciais e administrativos, incluindo dados pessoais sensíveis como, mas não limitado a, filiação a sindicatos e partidos políticos, etnia ou origem racial, características físicas, dados de saúde presentes ou históricos, dados biométricos, dentre outros, a depender da finalidade do tratamento, são geralmente utilizados com a finalidade de prestação e gestão dos serviços jurídicos contratados. Assim, seu tratamento será, na maioria dos casos, legitimado pela relação contratual estabelecida entre a Olivério, Merenciano e o titular dos dados.

Os dados relativos a nome, endereço de e-mail, cargo/profissão, número de telefone, área de atuação e negócios, bem como demais informações fornecidas para desenvolvimento de projetos em conjunto com o titular poderão ser usados para cobrança de honorários ou custos em relação aos serviços prestados.

Os dados do item antecedente ainda poderão ser usados para relacionamento com o cliente, como envio de informações sobre os serviços prestados, bem como material informativo e pesquisas visando a melhoria na prestação de serviços.

Os informativos relacionados a temas jurídicos e não jurídicos poderão também ser enviados aos endereços residenciais e de e-mail cadastrados no banco de dados da Olivério, Merenciano ou outras formas de mensagens automáticas, eletrônicas ou físicas, garantindo-se que a informação prestada limita-se aos endereços de e-mail e residencial cadastrados pelo cliente excluindo-se a necessidade de obtenção de consentimento.

Visitantes do Site da Olivério Merenciano
Aos visitantes do site “www.omladvogados.com.br” será garantido que a visita, por si só, não implicará o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o titular.

A Olivério Merenciano não recebe quaisquer dados pessoais a partir do seu site.

Cookies
A Olivério Merenciano não utiliza cookies em seu site.

Parceiros e fornecedores
Os dados pessoais dos parceiros e fornecedores, seus representantes e colaboradores, bem como prestadores de serviços a que a Olivério, Merenciano tiver acesso, são tratados com a finalidade de gestão da relação contratual, com base na execução do contrato estabelecido, e em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas.

Colaboradores
Os dados pessoais dos colaboradores da Olivério, Merenciano, em relação àqueles necessários para a gestão da respectiva contratação, são tratados com a finalidade da execução do contrato estabelecido, e em determinadas situações, para cumprimento de obrigações legais impostas.

Tempo de guarda dos dados pessoais

Os dados pessoais serão armazenados pela Olivério, Merenciano pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades descritas, a depender do tempo de duração do relacionamento com o titular dos dados.

Caso haja o requerimento do titular, a Olivério, Merenciano poderá eliminar os dados pessoais de seu banco de dados; com exceção dos casos em que haja a o obrigação legal de armazená-los; bem como à obrigação de armazenamento das evidências de consentimento do titular para o tratamento de dados pessoais durante a vigência de relação desenvolvida com este.

Acesso e compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Para determinadas circunstâncias em que houver a necessidade de compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a Olivério, Merenciano somente o fará se estiver legalmente autorizada para tanto, comprometendo-se ainda no sentido de que os terceiros autorizados somente poderão tratar os dados pessoais desde que em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados.

Assim, ao fornecer os dados pessoais, o titular reconhece e consente que a Olivério, Merenciano poderá compartilhá-los da maneira que acreditar necessária para a prestação dos serviços, conforme descrito na presente Política ou exigido pela legislação aplicável:

(i) contadores ou auditores;
(ii) advogados de outras localidades,
(iii) prestadores de serviços externos de suporte, incluindo TI;
(iv) produção de documentos, pesquisa comercial e jurídica;
(v) serviços de secretariado, marketing e desenvolvimento de negócios;
(vi) gerenciamento de instalações;
(vii) transferências internacionais de dados pessoais (incluindo para provedores de serviços terceirizados);

Em outras ocasiões, poderão ainda ser compartilhados com dados pessoais com entidades terceiras, quando forem necessário o compartilhamento nas seguintes hipóteses:

(i) à luz da lei aplicável;
(ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais;
(iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
(iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Atualizações da presente Política

A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez na data indicada acima, condicionada à imediata informação sempre que houver alteração e mantendo-se estrita observância à LGPD.

Contato e Reclamações

Quaisquer dúvidas a respeito da finalidade de tratamento dos dados pessoais, críticas e/ou sugestões, e ainda reclamações, deverão ser enviadas por mensagem para a Olivério Merenciano através do e-mail: dpo@omladvogados.com.br